FORMAÇÃO - Bioética

A IDEOLOGIA QUE SE ESCONDE NO PNDH 3 - DIREITOS HUMANOS?

Nas vésperas do Natal de 2009, o Presidente Lula apresentou seu 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), com que o Governo planeja impor uma visão ideológica de Direitos Humanos, inclusive contrária ao consenso da população. Conforme a introdução do Eixo V, o PNDH "Visa formação de nova mentalidade coletiva".

A avaliação por itens isolados pode dar a impressão de que 80 a 90% do conteúdo defende realmente os Direitos Humanos, se o interpretarmos a partir de nossos conceitos de família, vida, dignidade da pessoa, educação, partilha de renda, combate à violência, participação popular etc. Porém, na leitura completa e transversal de todo o documento é possível identificar a visão particular de Direitos que o documento propõe, constatando-se uma confusão de conceitos: os verdadeiros Direitos Humanos são colocados lado a lado com anti-direitos, pretendendo-se uma "interdependência e indivisibilidade" dos mesmos, chegando a afirmar que se um dos "direitos" ali defendidos for desrespeitado, todos serão destruídos, enquanto que outros verdadeiros direitos são suprimidos, sempre com a justificativa de se estar defendendo a democracia.

Sentencia contra o nascituro: "apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos" (diretriz 9, objetivo estratégico III, 7ª ação programática). Ainda: estabelece controle sobre a liberdade de imprensa e de expressão; interfere em questões agrárias; retira prerrogativas do Poder Judiciário; abre a possibilidade de realização de plebiscito sem a aprovação do Congresso; propõe a desconstrução da heteronormatividade, do conceito de família; ignora não só a Igreja Católica como outras correntes religiosas. Estabelece a formação de organismos que se contrapõem ao Congresso Nacional.

Questões diversas ameaçam a Constituição Federal e são duramente criticadas por vários segmentos da sociedade, sendo apontadas como expressão de totalitarismo. Exige sua aceitação em nome do direito das minorias, sem discordâncias, pois os questionamentos serão considerados como "violações dos Direitos Humanos".

Há a tentativa de impor uma nova mentalidade no ensino escolar desde a mais tenra idade até o nível superior; na formação de líderes populares para compor os conselhos federais, estaduais e municipais; dos funcionários públicos; dos militares e responsáveis pela segurança pública e outros. Como houve reação evidente da sociedade, o governo federal tenta "abafar" discussões sobre o PNDH 3 para, principalmente, não comprometer as próximas eleições. Assim fez em fevereiro passado, ao impedir uma audiência pública no Senado.  

Recentemente, o Governo Lula anunciou que fará mudanças no PNDH 3 com relação a pontos polêmicos: aborto, questão agrária/judiciária, símbolos religiosos e liberdade de imprensa. Devemos cobrar esta mudança, e mais: não permitir que seja imposta uma mentalidade contrária aos valores do povo brasileiro, como é esta proposta invasiva do PNDH 3 que, mesmo com as alterações anunciadas mantém o teor autoritário e ideológico, implícito nas demais ações programáticas que impõem o conceito distorcido de Direitos Humanos.


CIEB - Centro Interdisciplinar de Estudos em Bioética